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A cláusula de barreira é bem-vinda, mas é pouco e não é o principal

05/10/2017 9:37 AM / Editorial / Atualizado em 05/10/2017 9:37 am

O Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF) estão em contagem regressiva. Afinal, há muito para se aprovar com vistas às eleições do ano que vem. No entanto, para que possam valer, terão de ser deliberadas até esta sexta-feira, já que o próximo pleito está agendado para 7 de outubro de 2018. Da esperada e propalada reforma política, até agora, muito pouco se avançou, mas vale destacar uma questão importante: a cláusula de barreira, válida já a partir do próximo ano, que recebeu a bênção do plenário do Senado na última terça-feira.

Da forma como foi engendrada, a restrição ao funcionamento dos partidos vai matar por asfixia os chamados nanicos. Prevê-se que as 35 siglas atuais sejam reduzidas pela metade. Isso porque o texto impõe um desempenho mínimo progressivo nas urnas, para que se tenha acesso à verba partidária e à propaganda na TV e no rádio. Assim, em 2018, se exigirá dos partidos 1,5% dos votos válidos nacionais nas votações para deputado federal, concentrados em pelo menos um terço dos Estados; em 2030, passará para 3%.

A medida não se trata de algo novo e é bem-vinda. Esperou-se mais de 22 anos pela sua aceitação. Em 1995, um texto similar chegou a ser aprovado pelo Congresso, com previsão para entrar em vigor em 2006. No entanto, no ano que passaria a valer, foi ceifada pelo STF, sob o argumento de que era prejudicial aos pequenos partidos e, portanto, inconstitucional. Evidentemente, o tempo passou e a corte mudou. E questões como esta são analisadas pelo viés puramente político. Hoje, Brasília quer apenas dar algo para uma população que clama por mudanças. Apesar disso, a cláusula de barreira, da forma como foi aprovada pelo Senado, será um dos raros legados da reforma que não veio. Mas, se por um lado a causa é benéfica, pois não se justifica o número de partidos existentes no Brasil, por outro, não resolve nossos dilemas políticos. Afinal o principal problema do País não são seus partidos, mas os homens que se apropriam deles. E estes, infelizmente, serão os mesmos, com 35 siglas ou com a metade delas.

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