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Alto Tietê estuda padrão para regulamentar o ISS

05/07/2017 9:50 AM / Da Redação / Atualizado em 06/07/2017 10:00 am

A câmara técnica de finanças do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê (Condemat) estuda a padronização das alíquotas do Imposto Sobre Serviço (ISS) em todas as cidades da região, contemplando todas as atividades previstas na Lei Complementar 157/2016.

Em vigor desde dezembro, a legislação altera principalmente a cobrança do ISS sobre operações financeiras, que passa a ser cobrada no município de domicílio dos clientes de cartões de crédito e débito, leasing e de planos de saúde, e não mais no município do estabelecimento que prestar os serviços. A alteração favorece algumas cidades e prejudica outras. No caso do Alto Tietê, Poá é a mais impactada negativamente. A mudança permite que novas atividades sejam taxadas pelo ISS, entre elas, serviços prestados via internet, como é o caso do Netlfix.

Em reunião na semana passada, os técnicos decidiram por um cronograma de trabalho semanal para esmiuçar cada ponto da nova medida e definir os parâmetros para adequação nas legislações, com a meta de atrair empresas e propiciar melhor arrecadação para as prefeituras.

Debate – Câmara técnica de finanças se reuniu na sede da entidade (Foto: Divulgação)

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