notíciasCidade

Atraso gera multa para a Prefeitura

12/09/2017 9:26 AM / Da Redação / Atualizado em 12/09/2017 9:26 am

O Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública Municipal (Stap) de Guarulhos conseguiu uma decisão, em segunda instância, que assegura o dobro do terço de férias e da pecúnia aos servidores que estavam com estes benefícios em atraso desde janeiro de 2015.

O sindicato ingressou com a ação civil pública junto à Justiça do Trabalho em 4 de fevereiro de 2015. A ideia era cobrar o pagamento das multas em valor dobrado, conforme estipulado em lei.

“O processo não nos foi favorável na primeira instância, mas revertemos na segunda”, disse o advogado Marcelo de Campos Mendes Pereira. A decisão, em segunda instância, foi proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que deferiu o pagamento da dobra do terço constitucional de férias, bem como do abono pecuniário. A sentença beneficia cerca de 7 mil servidores.

Ainda cabe recurso contra a decisão.

SiteLock