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Exonerações na cidade destoam de todo o País

04/12/2017 8:34 AM / Raphael Pozzi / Foto: Lucas Dantas / Atualizado em 06/12/2017 9:22 am

A Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) avalia que o caso dos comissionados demitidos no início do ano, e que não receberam os direitos trabalhistas é perigoso e deve ser estudado.

Os cargos, criados pelo ex-prefeito Sebastião Almeida (PDT), foram considerados ilegais pela Justiça. Ao assumir a gestão, o prefeito Guti (PSB) demitiu todos e não pagou os direitos trabalhistas, sob a alegação de que não havia pendência já que os cargos eram inconstitucionais.

A confederação discutiu o caso em seu congresso, na semana passada. De acordo com o presidente da CSPB, João Domingos, esta foi a transgressão mais emblemática ocorrida contra as leis trabalhistas por uma prefeitura no Brasil. “Nós vamos usar isso de modelo, inclusive, para fazer uma varredura nacional em busca de casos como esse, sejam eles pequenos ou grandes”, disse.

A Prefeitura afirma que não há consistência jurídica para pagar os ex-comissionados. Já Domingos entende diferente. “Eu vou, pessoalmente, fazer uma reunião com o sindicato de Guarulhos [Stap]. Colocaremos nosso aparato jurídico à disposição para resolver, de vez, este caso”, comentou. O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública (Stap) da cidade não é filiado à CSPB, que pretende abrir conversas também com Guti nesta semana.

Gestor deveria ser punido, diz entidade

Segundo o presidente da CSPB, João Domingos, os gestores municipais deveriam ser punidos em casos semelhantes. “Nosso setor é o que mais tem transgressões da lei. A punição aplicada ao ente público, e não ao gestor, os deixa livres para fazerem o que quiserem”, falou.

A Prefeitura afirmou, em nota, que Guti seria punido por improbidade administrativa se pagasse as verbas rescisórias. “Não há nenhum ato de má fé do prefeito em exercício ou da administração municipal”, diz o documento.

Justiça foi a favor da Prefeitura

Em agosto, o juiz Rafael Tocantins Maltez, da 2a Vara da Fazenda Pública, determinou que a Prefeitura fizesse o pagamento da licença maternidade e de indenização moral a uma grávida que ocupava função comissionada.

Entretanto, a Prefeitura de Guarulhos recorreu da decisão e, no fim de novembro, o Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido da mulher, que alegou que foi demitida quando estava grávida.

Os comissionados chegaram a fazer protestos na Câmara e em órgãos municipais, mas não conseguiram reverter a decisão da Justiça.

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