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Governo derruba liminar de concessões

14/11/2017 8:45 AM / Eurico Cruz / Atualizado em 16/11/2017 9:31 am

O desembargador Paulo Barcellos Gatti, do Tribunal de Justiça de São Paulo, decidiu suspender a liminar emitida contra a lei que modernizava as concessões de serviços e bens públicos municipais, emitida em outubro pela 1º Vara da Fazenda Pública. A decisão foi emitida na quinta-feira, 9.

A ação que pediu a suspensão da lei 7.857, aprovada na Câmara Municipal depois de mais de 14 horas de sessão, foi movida pela vereadora presidente do PT, Genilda Bernardes, sob argumento de que a lei deveria ter tramitado por 30 dias dentro da Câmara, uma vez que se trata de um projeto que pode criar taxas para o contribuinte.

O desembargador, porém, não julgou o mérito do processo, mas entendeu que não havia risco de demora na ação e liberou a lei. A oposição acusa o governo de querer conceder serviços essenciais e querer vender espaços públicos para a iniciativa privada.

A vitória do governo ainda não é definitiva. O mérito desta ação ainda precisa ser julgado.

Ação – Pedido de suspensão foi movida pela vereadora Genilda (PT) (Foto: Lucas Dantas)

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