notíciasCidade

Governo encerra negociação com ex-comissionados

07/07/2017 9:53 AM / Eurico Cruz / Atualizado em 07/07/2017 9:53 am

A Prefeitura reiterou aos ex-comissionados da gestão anterior que não fará o pagamento das verbas rescisórias e anulou a possibilidade de levar a discussão de forma passiva ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A decisão foi informada quinta-feira, 6, durante reunião entre representantes do governo e da Prefeitura, na Secretaria de Justiça, no Centro.

Os servidores tiveram seus cargos extintos por conta de uma decisão do TJ-SP, que apontou que as funções eram inconstitucionais. Com dois pareceres contrários ao pagamento das verbas rescisórias – um da Prefeitura e outro do Ministério Público Estadual –, o prefeito Guti (PSB) disse que não paga os demitidos por falta de segurança jurídica e do risco de ser alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin).

Secretário-adjunto de Justiça, Oswaldo Choli Filho disse que o procurador-geral do município, Rodrigo Kido, se reuniu com um desembargador no TJ-SP, na semana passada, e foi informado que o órgão não daria uma consultoria jurídica sobre o caso. A Oposição quer agora que o prefeito emita um documento em que reitere sua posição e informe as causas dela.

SiteLock