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Governo impõe meta de 20% para regularização fundiária

11/08/2017 9:47 AM / Eurico Cruz / Atualizado em 14/08/2017 1:26 pm

O prefeito Guti afirmou que pretende, por meio do programa estadual Cidade Legal e de iniciativas do próprio governo municipal, levar a regularização fundiária para 20% do território guarulhense até o final deste mandato. A regularização é uma maneira de tornar legais moradias irregulares por meio de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais.

Guarulhos tem cerca de 700 núcleos habitacionais irregulares, frutos de ocupações, invasões ou pela venda de grileiros, entre outros motivos.

Por conta da ausência do governador Geraldo Alckmin (PSDB) na entrega de moradias populares no Pimentas, quinta-feira, 10, a assinatura do convênio com o Programa Cidade Legal foi adiada, mas deve acontecer em breve e a meta é beneficiar mais de 14 mil famílias.

Segundo o prefeito, a medida também será uma das maneiras de cumprir um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado pela gestão anterior com o Ministério Público para retirar pessoas de áreas de risco.

Questionado sobre a definição das primeiras comunidades passíveis de regularização, Guti citou o Anita Garibaldi, na Ponte Alta, que está em negociação.

Ausência – Sem o governador Alckmin, não foi possível assinar convênio (Foto: Lucas Dantas)

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