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Ibama pode multar Prefeitura em R$ 50 milhões

12/07/2017 12:43 PM / Raphael Pozzi / Atualizado em 13/07/2017 10:15 am

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) pode multar em R$ 50 milhões cada, tanto a Prefeitura de Guarulhos quanto a Quitaúna Serviços, pela negociação do aterro sanitário. A compra da área foi realizada pelo então prefeito petista Sebastião Almeida (agora no PDT), no último mês de sua gestão, no ano passado, por R$ 3,4 milhões.

Ontem, o Ibama foi até o local e solicitou os documentos da transação para a administração, que tem até sete dias para entregá-los. Segundo o engenheiro José Edilson Marques Dias, superintendente do instituto no Estado de São Paulo, a multa à empresa e ao município pode ser aplicada caso o Plano Diretor de Resíduos Sólidos (PDRS), de 2011, não cite que o governo deveria adquirir a área. “Esse documento é uma Lei. O município deve seguir o que está escrito nele. Não adianta fazer um decreto e tentar passar por cima”, explicou. De acordo com ele, os benefícios da compra também não ficaram claros até agora. “Efetuada a aquisição, não dá para se enxergar nada de bom para a cidade”, disse.

Com a compra da área, com vida útil até 2018, a Prefeitura assumiu o passivo ambiental do aterro, o que inclui o controle de emissão de gases, a condução do chorume e constante trabalho de movimentação do solo. Segundo estudo da FGV, os custos de encerramento e pós-encerramento de um aterro é da ordem de 10% do investimento total.

A Prefeitura informou que o processo seguiu a legislação vigente e que possui todos os documentos solicitados pela notificação 677144, feita ontem pelo Ibama. Disse também que a situação do aterro está sendo resolvida por meio de “licenciamento da ampliação”.

Suspeita – Ibama questiona a legalidade para a aquisição do aterro pela Prefeitura, cuja vida útil acaba no ano que vem (Foto: Lucas Dantas)

Aterro é alvo de Comissão Especial de Inquérito na Câmara

A Câmara Municipal instaurou uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), em fevereiro, para averiguar a compra do aterro pela prefeitura. Em maio, o prefeito Guti (PSB) terceirizou o aterro à empresa Enob Engenharia Ambiental, sem realizar uma licitação. Um mês depois, Guti  afirmou que realizaria estudos para que o aterro recebesse também resíduos de outros municípios do Alto Tietê.

A compra do aterro sanitário não está prevista claramente no PDRS. O documento cita “incluir nos estudos a obtenção de áreas adjacentes ao atual aterro com zoneamento ambientalmente adequado” e que um novo aterro deve estar em pleno funcionamento até 2025.

A área tem 413 mil metros quadrados e funciona desde 2001 no bairro Cabuçu.

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