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Justiça manda Prefeitura pagar benefícios suspensos

14/07/2017 9:47 AM / Da Redação / Atualizado em 17/07/2017 10:29 am

O juiz Rafael Tocantins Maltez, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Guarulhos, determinou que a Prefeitura de Guarulhos pague, de forma retroativa, todos os benefícios que foram suspensos pelo decreto 33.226/2016. A decisão foi emitida no dia 30 de junho.

A medida atende a um pedido do Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública (Stap). O valor que a decisão pode custar aos cofres públicos ainda não foi definido, mas sobre ele incidirá ainda juros de 1% ao mês e correção monetária pela tabela de atualização de débitos do Tribunal de Justiça do Estado, a contar da data em que deveriam ter ocorrido. O decreto foi alvo de constantes processos e ocorreu antes da campanha salarial do ano passado, que já tinha reajuste definido por lei aprovada ainda em 2015.

“Quando o caminho é judicial, sempre cuidamos de fazer o melhor. Peço aos companheiros que procurem o Stap ou nosso Jurídico, caso haja dúvidas”, disse Pedro Zanotti Filho, presidente do sindicato. Ainda cabe recurso da Prefeitura contra a decisão judicial.

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