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Justiça manda suspender contrato com Gerir

09/11/2017 9:12 AM / Eurico Cruz / Atualizado em 10/11/2017 9:31 am

O juiz Renato Luiz de Paula Alves, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, emitiu liminar, terça-feira, 7, em que determina a suspensão do convênio firmado entre a Prefeitura e o Instituto Gerir para gestão do Hospital Municipal de Urgência (HMU), Hospital Municipal da Criança e do Adolescente e da Policlínica Paraventi, por conta de irregularidades no tratamento com os funcionários públicos. A ação foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública Municipal (Stap).

De acordo com o juiz, a transferência de funcionários “sequer respeitou o princípio dos interesses públicos, já que priorizou tais deslocamentos apenas com o intuito de atender ao convênio firmado”, disse. Ele ressaltou ainda o uso de “coação e tratamento rigoroso”.

O próprio Gerir afirmou ao juiz que está em atraso no pagamento do salário de trabalhadores, “o que indica que em poucos meses e apesar do aporte recebido pela municipalidade, não está conseguindo honrar com suas responsabilidades, o que pode afetar a saúde pública”.

O Gerir assumiu os equipamentos públicos em maio, em um contrato de R$ 163 milhões. A Prefeitura tem 20 dias para desfazer o contrato, retornar os trabalhadores a seus postos de serviços e suspender transferências para o instituto, sob pena de multa de R$ 100 mil.

 

Mudança – Novo setor de emergência foi inaugurado na segunda-feira (Foto: Lucas Dantas)

Instituto promete recorrer da decisão

Questionado, o Instituto Gerir afirmou que irá recorrer da decisão.

“O Instituto Gerir entrará com um mandado de segurança e confia que a decisão judicial será revista. As melhorias na saúde em Guarulhos, implementadas recentemente, são visíveis e podem ser comprovadas todos os dias pelos usuários da rede pública municipal”.

A Prefeitura não se manifestou até o fechamento desta reportagem.

Gerir teve problemas em outras cidades

Ainda em maio, quando ocorreu a contratação do Gerir, a Folha Metropolitana relatou problemas do instituto em outras cidades. Na Paraíba, o Ministério Público do Trabalho (MPT) move uma ação civil pública contra o Gerir por conta de supostas irregularidades trabalhistas na gestão da Maternidade Dr. Peregrino Filho, em Patos, e do Hospital Geral Dr. Antônio Hilário Gouveia, em Taperoá.

O Tribunal de Contas da Paraíba também considerou irregular, no ano passado, o contrato firmado com o Instituto, no valor de R$ 29 milhões, para gerenciar o hospital de Taperoá.

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