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Justiça nega rescisões para grávidas; demitidos cobram

11/04/2017 9:36 AM / Eurico Cruz / Atualizado em 12/04/2017 10:31 am

A Justiça negou o pedido de liminar de três mulheres grávidas que foram demitidas por meio da decisão judicial que extinguiu 1.941 cargos comissionados criados na gestão do prefeito Sebastião Almeida (PT). A informação foi dada pela Prefeitura de Guarulhos e confirmada pelo advogado Marcelo Santos, que representa os comissionados. Na manhã de segunda-feira, 10, 160 ex-funcionários compareceram em frente ao Paço Municipal para cobrar as verbas rescisórias.

“O pedido que foi negado é de uma liminar, o juiz não se sente à vontade para definir este tipo de situação, não é porque o direito não existe, mas sim porque ele não quer apontar a decisão naquele momento. São muitas informações”, disse Santos sobre o caso. Segundo ele, um total de 12 grávidas aguarda os valores das rescisões. Duas delas já tiveram filhos. Outras duas conseguiram receber pela Previdência Social e oito estão desempregadas ainda na fase de gestação.

O prefeito Guti (PSB) e parte de seu secretariado se reuniu segunda-feira com representantes dos comissionados para debater o problema, mas nenhum acordo foi feito. A Prefeitura também não divulga os valores que deveriam ser pagos aos comissionados, mas o montante é superior a R$ 20 milhões.

Apesar do ocorrido entre as grávidas, muitos funcionários que foram dispensados pelo cumprimento da mesma sentença judicial evitam entrar na Justiça. “Não entram na Justiça por conta da demora, por isso foi instaurada essa comissão. O prefeito diz que quer uma segurança jurídica para pagar, sendo que a decisão depende dele. Se ele esperar uma decisão jurídica para tudo ele nunca vai governar”, disse o advogado dos demitidos.

Uma nova reunião foi marcada para terça, 11, para buscar alternativas para o impasse jurídico entre as partes.

Foto: Divulgação

Entenda o caso dos cargos

Em janeiro deste ano, a gestão do prefeito eleito Guti (PSB) teve de dispensar 1.941 comissionados por conta de uma decisão judicial que considerou os cargos ilegais. Após cumprir a decisão, a Prefeitura ainda não fez o pagamento das verbas rescisórias por entender que a irregularidade nos cargos impede o pagamento.

Na semana passada, a Prefeitura criou 1,2 mil novos cargos comissionados para suprir a falta dos funcionários demitidos. A redução de 40% serviu para cumprir promessa de campanha de cortar em 30% o número de comissionados.

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