‘Menselão’ será julgado em segunda instância

11/03/2015
12:08 PM
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Wellington Alves
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Atualizado em 12/03/2015 11:46 am

A diplomação do vereador Gileno (PSL) como deputado estadual, no próximo domingo, levou o julgamento do “menselão” da Câmara Municipal para o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). A audiência direto na segunda instância do Judiciário irá ocorrer porque o parlamentar passa a ter foro privilegiado.

Despacho do juiz da 4ª Vara Criminal de Guarulhos,  Glaucio Roberto Brittes de Araújo, aponta que os 18 acusados teriam agido juntos e, por isso, devem ser julgados no mesmo júri. A divisão do julgamento em instâncias diferentes poderia resultar em decisões distintas. Se houver condenação pelo TJ-SP, os réus serão considerados “fichas-sujas” e não poderão se eleger.

O ‘menselão’ foi um esquema de emissão de notas frias para compra de selos e materiais de escritório por 17 vereadores, que era orquestrado pelo empresário Henri Dinski. O esquema funcionou entre 2005 e 2006 e onerou em mais de R$ 500 mil os cofres públicos, segundo a Promotoria.

Há um ‘racha’ entre os advogados dos réus, que têm posições divergentes quanto ao encaminhamento do processo. Felipe Mendonça quer que os demais réus sejam julgados no Fórum de Guarulhos. Segundo especialistas, assim as chances dos crimes prescreverem é maior.

Na opinião de Mendonça, suprimir uma instância de julgamento atrapalha a estratégia de defesa. Já Álvaro Bernardino acredita que o julgamento no TJ-SP seria mais técnico e poderia inocentar os réus.

Câmara – Judiciário pediu para julgar vereadores em plenário em 2012 (Foto: Lucas Dantas)