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Ponto de Vista – A democracia do medo

03/10/2017 9:33 AM / Cristiano Medina da Rocha / Atualizado em 03/10/2017 9:33 am

Devido ao medo democratizado que domina nossa sociedade, com a crescente onda de criminalidade, que atinge desde as classes mais carentes dos morros cariocas até a mais abastada elite, surgem cidadãos dominados por sentimentos de insegurança coletiva que passam a clamar por enrijecimento das normas penais.

Alguns buscam a paz social por meio de um direito penal simbólico, punitivista, impulsionados pela sensação de que com penas mais severas a criminalidade recuará. Aqueles que clamam pelo enrijecimento das leis penais e aceitam a flexibilização dos direitos e garantias constitucionais devem refletir que eles próprios podem se tornar, injustamente, vítimas do Estado, como acontece com diversos anônimos em nosso País.

A ausência de dados oficiais sobre prisões cautelares ilegais e condenações maculadas por erros judiciários é um temerário indício da ocultação dessas “vítimas” do sistema penal brasileiro. O Ministério da Justiça, o Departamento Penitenciário Nacional e o Conselho Nacional de Justiça não desenvolvem estudos a respeito de injustas condenações, mantendo na escuridão as atrocidades praticadas pelo Judiciário.

A Constituição de 1988 é a que mais se preocupou em toda a história de nosso País com os direitos e garantias individuais e, mesmo assim, erros judiciários ocorrem diariamente. Ao invés de reduzir direitos e garantias para combater a criminalidade, o Estado deve investir na prevenção do crime, com a formação de policiais eficientes e bem remunerados, assim como em políticas públicas voltadas à educação, moradia, distribuição de rendas, planejamento e criação de empregos formais, evitando que o Estado continue iniciando seus filhos no mundo do crime e no sistema prisional.

Nossa maior missão nos dias atuais, em que as Forças Armadas vão às ruas para suprir a ineficiência do policiamento preventivo e repressivo, é não nos acovardarmos diante da insegurança pública e jurídica prevalecente em nosso País e lutarmos para que a Justiça também se mantenha democratizada dentro das regras jurídicas equânimes de nossa Constituição cidadã.

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