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Ponto de Vista – Combate às fraudes nas reformas

05/09/2017 9:43 AM / Maria Regina de Sousa Januário / Atualizado em 05/09/2017 9:43 am

O País passa por uma grande crise política, econômica e de desconfiança dos serviços prestados pelo governo federal e empresas privadas. Esse cenário é fruto das descobertas e notícias diárias de recentes casos corrupção e fraudes, que abalam a imagem das instituições.

Um caso recente foi a Operação Reformados, para combater um esquema criminoso voltado para a obtenção fraudulenta de reintegrações e reformas judiciais de militares, especialmente dos militares temporários.

Segundo a Polícia Federal, a fraude consistia na apresentação de atestados médicos ideologicamente falsos, com indicação de doenças psiquiátricas e outros artifícios, para iludir a Administração Militar, a Justiça Federal e a Justiça Militar.

O objetivo era obter a reintegração judicial às Forças Armadas de militares temporários licenciados, para suposto tratamento de saúde e posterior reforma, com percepção vitalícia de vencimentos. Ou seja, militares temporários reformados por problema de saúde estariam exercendo outras atividades remuneradas, levando uma vida normal. O caso está tendo grande repercussão, a ponto de, inclusive, de constranger quem de fato está doente ou se encontra reformado legalmente sem ter recorrido a meios fraudulentos.

As fraudes existem e devem ser combatidas sempre. E esse é um compromisso de todos os atores que estão envolvidos – militares, advogados, União e Poder Judiciário. Por isso, é necessário esclarecer o que caracteriza e como funciona o trâmite para o pedido da reintegração ou da reforma de militares que adquirem doenças ou se acidentam durante o período de prestação de serviço militar obrigatório ou voluntário.

A mensagem que deve ficar clara é que a Operação Reformados não pode desestimular os militares temporários a buscarem seus direitos, quando doentes ou incapacitados, forem ilegalmente excluídos da Força a que pertencem. Sem dúvidas, o caminho judicial será o que irá garantir o seu direito e tratamento adequado. Até porque durante a tramitação do processo judicial, todos passam obrigatoriamente por perícia médica judicial.

Maria Regina de Sousa Januário é advogada especializada em Direito Militar e sócia do Escritório Januário Advocacia

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