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Ponto de Vista – Passe Fácil

14/11/2017 8:36 AM / Cristiano Medina da Rocha / Atualizado em 14/11/2017 8:36 am

A PF deflagrou a Operação “Passe Fácil” a partir de confrontos feitos entre os gabaritos do Enem 2016, por meio de informações prestadas pelo Inep. O Juiz da 18ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco determinou a busca e apreensão pessoal e condução coercitiva de 31 candidatos inscritos no Enem.

Há indícios da prática de uma modalidade criminosa conhecida como “piloto”, com a qual a organização vende o “esquema” aos candidatos e um dos criminosos se inscreve no exame e fica encarregado de resolver as questões. O “piloto” age de duas formas, ou apresenta documento falso se passando pelo candidato e resolve as questões, ou passa a “cola” aos mesmos, deixando normalmente o gabarito anotado em determinado local. Em alguns casos, o “piloto” transmite o gabarito se utilizando de aparatos tecnológicos, como ponto eletrônico.

Entre os crimes investigados, estão os de organização criminosa, estelionato, uso de documento falso e fraudes em certames de interesse público. A crítica que se faz à operação é que os alvos foram escolhidos por amostragem, sem que houvesse indícios suficientes de autoria, tendo inúmeros candidatos honestos, sofrido vexatória busca e apreensão pessoal e condução coercitiva, isso para que os policiais pudessem tentar encontrar provas que não possuíam.

Um morador de Guarulhos inscrito no Enem 2017, que sequer compareceu às duas etapas  por problemas de saúde, tomou conhecimento que existia contra ele mandado de condução coercitiva, tendo dirigido-se espontaneamente à sede da PF em Guarulhos, para explicar que era um cidadão honesto e que nada sabia sobre as supostas fraudes.

Após ser ouvido foi liberado, pois, não havia absolutamente nenhum indício de prova contra ele. Esse mesmo cidadão relatou à autoridade policial que, em 2016, durante a realização do 2o dia do Enem, foi submetido a uma busca pessoal, vexatória e arbitrária, realizada pelos fiscais de prova no decorrer do certame. O candidato foi obrigado a se despir por duas vezes perante os fiscais.

E o que é pior, mesmo após a humilhação que foi submetido, ao pedir que lhe fosse dado trinta minutos adicionais, teve seu pleito negado, sofrendo prejuízos imensuráveis. Diante deste quadro fica claro que jamais se deve flexibilizar os direitos e garantias constitucionais em prol de um Estado policial, onde cidadãos honestos são tratados como bandidos até que provem o contrário.

Cristiano Medina da Rocha

Advogado e professor universitário

E-mail: crismedina@medinaereisadvogados.com Facebook: medinaereisadvogados

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