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Prefeitura planeja recuperar R$ 1,3 bilhão em dívidas

11/09/2017 9:46 AM / Eurico Cruz / Atualizado em 12/09/2017 9:42 am

O governo municipal busca recuperar o montante de R$ 1,3 bilhão em dívidas. Se forem protestados em cartório, os devedores ficarão, como se diz popularmente, com “o nome sujo na praça”, caso não regularizem seus débitos.

Essa ação da Prefeitura é decorrente do decreto 34.440, implantado no município em 29 de agosto. Deste montante, R$ 441 milhões são de pessoas físicas e R$ 858 milhões de débitos de inscrições de pessoas jurídicas. A Secretaria da Fazenda informou que não é possível identificar quantos CPFs e CNPJs serão atingidos, mas disse que do total de inscrições ativas de 2012 a 2016, em média, 11% são inadimplentes.

Os débitos que entram em atraso são referentes a tributos como o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI), taxas de fiscalização e funcionamento, contribuição de melhoria e até de multas de trânsito.

A Fazenda ressaltou que deverá realizar ainda um parcelamento especial incentivado para abrir a possibilidade dos contribuintes regularizarem os débitos, mas não informou as datas.

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