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Prescrição de dívida causa prejuízo de R$ 2,8 bilhões

08/06/2017 9:33 AM / Eurico Cruz / Atualizado em 09/06/2017 9:48 am

Os cofres públicos municipais vão perder R$ 2,8 bilhões com a prescrição de execuções fiscais, valor que permitiria pagar a folha de pagamento da Prefeitura por pelo menos, dois anos. A informação foi confirmada pelo secretário de Justiça, João Carlos Pannocchia, durante audiência pública na Câmara Municipal.

A pasta conta com 81 procuradores e tem 203 mil processos em andamento, dos quais 146 mil são execuções fiscais – procedimento especial em que o poder público cobra o crédito de contribuintes inadimplentes por meio da Justiça. Há 55% destas ações  em fase de prescrição.

Para Pannocchia, o problema não está somente na “inércia do município”, mas também na dificuldade de localizar o devedor. “A prescrição se dá porque se passam cinco anos sem movimentar o processo. Como não se consegue encontrar nada da pessoa, o juiz julga prescrito e nós perdemos o crédito”, disse.

Justiça – Secretário Pannochia em audiência pública na Câmara Municipal (Foto: Nico Rodrigues / Divulgação)

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