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TCE suspende chamada para gestão do Pimentas

11/10/2017 9:47 AM / Eurico Cruz / Atualizado em 16/10/2017 10:03 am

Pela segunda vez no ano, a Prefeitura teve de suspender o chamamento público para gestão do Hospital Pimentas-Bonsucesso, no bairro dos Pimentas. Desta vez, a Secretaria de Saúde foi obrigada a cumprir uma decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), conforme publicado no Diário Oficial do dia 6 deste mês.

A representação contra o chamamento público foi feita pelo Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública (Gamp) e por Caio Matsugaki de França Sousa.

Os dois representantes alegaram uma série de falhas no edital, como “omissão quanto às condições de participação; ausência no edital de sanções aplicáveis à futura contratada na hipótese de inadimplemento do contrato; ausência no edital das condições de pagamento e penalizações por eventuais atrasos e descontos”,  entre outros.

A decisão do TCE é liminar. O mérito do processo ainda será julgado. Questionada, a Saúde disse que vai esperar a decisão final do tribunal.

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