Câmara vota projeto que extingue 30 cargos

25/08/2015
12:13 PM
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Eurico Cruz
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Atualizado em 26/08/2015 12:31 pm

Os vereadores votam nesta terça-feira, 25, em sessão extraordinária da Câmara Municipal, lei que prevê a redução de pelo menos 30 cargos comissionados, entre eles estão o de assessor de liderança partidária, de governo e de oposição.

A lei foi feita para tentar evitar uma ação direta de inconstitucionalidade (adin) movida pelo procurador-geral da Justiça, Márcio Fernando Elias Rosa, contra a lei 7.321 de 2015, que tinha o intuito de reestruturar o quadro de funcionários do Legislativo e foi aprovada no ano passado.

O procurador aponta que a lei criou mais cargos comissionados sem justificativas e que ainda tornou possível a nomeação de comissionados em cargos efetivos, no qual devem ser nomeadas pessoas que prestaram concursos públicos.

Elias reiterou que esse tipo de lei que visa readequar comissionados é alvo de ações judiciais desde 2010. O presidente da Câmara, professor Jesus (PDT), disse que irá convocar uma coletiva até quarta-feira, 26, para falar sobre ações de austeridade.