Dívidas pequenas com a Prefeitura podem sujar nome

16/06/2017
9:27 AM
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Eurico Cruz
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Atualizado em 19/06/2017 10:15 am

A Secretaria Municipal da Fazenda pretende protestar o nome de pequenos devedores da Prefeitura por meio de convênio firmado junto aos cartórios da cidade. A ideia foi apresentada durante a prestação de contas do 1º quadrimestre deste ano, realizada na Câmara Municipal, na terça-feira, 13.

Segundo Peterson Ruan, secretário da Pasta, a ideia é levar o devedor a protesto para que tenha conhecimento de que há uma dívida junto ao município, a qual precisa ser quitada. “A partir daí o munícipe pode exigir uma prestação de serviço e uma garantia dos benefícios assistenciais que o município tem que assegurar”, argumentou o secretário.

Com o protesto por débito, o munícipe pode ser alvo de ação de cobrança, que gerará problemas na aquisição de créditos e outros benefícios junto a bancos e instituições financeiras.

No caso dos grandes devedores, a Prefeitura deve enviar à Câmara de Guarulhos projeto de lei que cria o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades (Cadin) junto ao Executivo Municipal. Ambas as medidas fazem parte do plano de recuperação de 25% da Dívida Ativa – estimada em R$ 4 bilhões –  até o fim da gestão Guti (PSB). Por hora, a securitização destes títulos da está descartada pela atual gestão.