Entrevista – Renato Sérgio de Lima

21/03/2016
10:43 AM
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Atualizado em 21/03/2016 10:43 am

‘decisão política é pior problema’ – Membro do Fórum de Segurança fala sobre estudos

O pesquisador Renato Sérgio de Lima atua na área de Segurança Pública desde 1992, quando começou a trabalhar como assistente técnico da Fundação Seade (Sistema Estadual de Análise de Dados), vinculada à Secretaria Estadual de Planejamento. Uma das ações da fundação é a elaboração de estatísticas públicas. Começou a trabalhar com isso na Justiça e Segurança Pública aos 22 anos.  Lima se graduou, fez mestrado, doutorado e pós-doutorado nessa área.

Depois, em 2006, foi convidado para assumir a coordenação do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que comemora dez anos de fundação em 2016.

Foi professor do departamento de Sociologia da USP de 2004 a 2005. E desde 2014 leciona no Departamento de Gestão Pública da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo ministrando, entre outras disciplinas, a de Segurança Pública. “Analisamos como o Estado trabalha diante do crime, da violência e da insegurança.”

O Fórum é uma entidade que foi criada em 2006 a partir da idealização da antropólogo norte-americana Elizabeth Leeds, juntamente com seu marido, o antropólogo Anthony Leeds. Ambos realizaram primeiramente estudos sobre as favelas cariocas na década de 1970. Em 1990, Elizabeth foi escolhida como representante da Fundação Ford no Brasil, que financia projetos de filantropia em todo o mundo, estimulando estudos na área de Justiça.

FM: Por que o Fórum foi criado?

RS: Percebeu-se que faltava no Brasil uma rede de aproximação de profissionais da Segurança Pública (policiais, civis, militares, federais e guardas municipais), sociedade civil e pesquisadores acadêmicos.

Foram chamados representantes da cada segmento, que já estudavam o assunto e, por volta de 45 pessoas, fundaram o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, no começo de março de 2006.

FM: Pessoas dos três segmentos?

RS: Isso, dos três.

FM: E como funcionava o Fórum no início?

RS: Naquele momento, o Fórum era coordenado por um quarteto. Eu era o coordenador científico.

FM: Como o Fórum se define, como instituição?

RS: De um lado, busca construir pontes de diálogo entre policiais, pesquisadores e sociedade civil. Atualmente, conta com 300 associados, sendo 42% disso policiais (126).

FM: O fórum surgiu para preencher lacunas, pensando­se no estudo da violência?

RS: Não só o estudo.

FM: Seria para não ficar preso somente aos dados oficiais…

RS: Isso, esse foi um eixo. Um segundo eixo era uma aposta radical no que a gente chama de transparência e indução à prestação de contas.

Na verdade, o Fórum produz poucos dados inéditos. Mas faz circular as informações que existem.

FM: Pode dar um exemplo?

RS: Colocamos lado a lado os gastos estaduais com Segurança Pública com os dados criminais disponíveis. Isso nunca tinha sido feito.

Juntamos informações que ajudem a pensar e refletir sobre segurança não só dentro da “caixinha tradicional” de que segurança é igual à polícia e, ser polícia, é prender ladrão.

FM: E o que fizeram?

RS: Fomentamos encontros anuais, que já reuniram cerca de 8 mil, 9 mil pessoas para discutir temas específicos em seus nove encontros (já realizados). E também fazemos o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Há um ditado nas agências de produção de dados que é: “não existe dado bom se ele fica na gaveta”. Por mais falho que ele seja, ele só vai ficar melhor se vier a público. Criando com isso condições de melhoria.

Começamos a publicar dados em 2007, no primeiro Anuário. Das 27 unidades da federação, pelo menos 18 não forneciam dados.

Atualmente temos orgulho em dizer que o Anuário divulga os dados das 27 unidades da federação.

FM: Os 18 estados que não forneciam os dados, o que usavam de justificativa para não passar os números?

RS: Alguns nem tinham. Ou controlavam e não tinham sistemas. Existia uma imputação de culpa aos outros. O estado “A” falava que o estado “B” produz o dado de forma mais precária e por isso este “A” será prejudicado e, por isso, não divulgava.

FM: Vocês fizeram os governos trabalharem…

RS: Fizemos perceberem que os dados são importantes. Induzimos as pessoas a perceberem que não dá para falar de segurança pública com visões “impressionistas”. Você precisa falar com informação.

FM: O que gera mais discussão?

RS: Informações sobre gastos públicos. O Brasil gasta, em média, 1,4% do seu PIB (Produto Interno Bruto) com despesas públicas de Segurança Pública. Daria mais ou menos R$ 71 bilhões gastos com a área.

FM: E com o que isso é gasto?

RS: Basicamente, com a polícia. O 1,4% do PIB não é pouco, nos coloca ao lado do investimento feito nos Estados Unidos, por exemplo. Mas a qualidade de como este dinheiro é gasto no Brasil é muito complexa.

FM: O que motivaria a falta de transparência para uma gestão?

RS: São os mais variados: problemas técnicos (classificação e qualidade da informação), tecnológicos (os sistemas não se conversam) e, no caso do Brasil, o pior problema é o de decisão política.

As instituições policiais têm uma enorme resistência em ficarem sob escrutínio público, darem publicidade de seus atos e aí, em consequência, governos “vão na onda” e, às vezes, até fazem com que as polícias fiquem reféns dessas práticas deixando nas costas das polícias o que deveria ficar nas costas do governo.

Publicar (informações em Diário Oficiais) não significa transparência. Eu sei quantas bombas foram compradas pela polícia, por exemplo, mas não sei para o que vai ou não servir.