Governo analisa cobrança de IPTU da GRU Airport
31/05/2017
4:36 PM
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Eurico Cruz
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Atualizado em 31/05/2017 4:36 pm
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Científico, Tecnológico e Inovação (Sdeceti), Rodrigo Barros, disse que quer cadastrar o Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, em Cumbica, na Prefeitura de Guarulhos, o que viabilizaria a cobrança de IPTU da GRU Airport, concessionária que administra o aeroporto.
“A área toda era reconhecida como área federal, enquanto era da Infraero. A partir da concessão, por lei, não é mais uma área federal, é uma área municipal”, asegurou Barros. Segundo ele, a falta de cadastro inviabiliza a cobrança do IPTU de tudo que se concentra na área de concessão do empreendimento.
Para Jorge Marques da Silva Santos, engenheiro Civil de avaliações e de periciais judiciais, que atua também diretor financeiro da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos de Guarulhos, a cidade perde sem a cobrança de IPTU, mas ela deve continuar inviável. “Mesmo que seja uma concessão, ainda é uma área federal e a Infraero ainda é detentora de mais de 50% das ações. Isso deve impossibilitar a cobrança”, afirma ele.
Miss Guarulhos pode chegar ao fim
Durante a audiência pública realizada terça-feira, 30, na Câmara Municipal, o secretário Rodrigo Barros também ressaltou que analisa extinguir ou readequar a lei que criou o concurso Miss Guarulhos.
De acordo com Barros, o propósito da lei não está claro. “A lei do Miss Guarulhos tem uma contrapartida da Prefeitura e a gente precisa definir se será revogada ou adequada”, disse.
Secretaria tem que devolver R$ 550 mil
O secretário Rodrigo Barros ressaltou ainda que terá de devolver R$ 550 mil para o Ministério do Turismo por conta da falha na realização do Plano do Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável (PDIT).
Como a gestão anterior não concluiu os programas, o Ministério pediu o estorno do que foi pago. Assim o orçamento de R$ 1,5 milhão para este ano caiu para menos de R$ 500 mil por conta desta e de outras dívidas.
