Governo quer usar fundos em emergências salariais

17/12/2015
8:17 AM
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Eurico Cruz
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Atualizado em 18/12/2015 9:50 am

A Prefeitura quer flexibilizar o uso de fundos especiais, de todos os setores da Prefeitura, para pagar despesas de recursos humanos, como salários, pecúnia e outros direitos trabalhistas. A proposta foi deliberada quarta-feira, 16, durante sessão extraordinária da Câmara Municipal, mas uma comissão especial será formada para avaliar a possível aprovação da lei.

“É uma medida que nós não podemos votar sem um estudo aprofundado e minuncioso”, disse Laércio Sandes (PMN), que presidirá a comissão especial de avaliação.

Os fundos são instrumentos que arrecadam dinheiro público, por meio de tributos e multas, para aplicá-los em uma finalidade específica. Líder do governo, Samuel Vasconcelos (PT) defendeu a proposta, mas concordou com a formação da comissão.

Pela oposição, o líder Geraldo Celestino (PSDB) disse que apresentará emenda que condicione o uso do fundo em despesas de recursos humanos sob autorização do Legislativo.