Justiça derruba PPP do esgoto e complica Saae
09/04/2015
12:47 PM
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Eurico Cruz
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Atualizado em 09/04/2015 12:47 pm
A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) conseguiu derrubar a Parceria Público-Privada (PPP) firmada entre o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) e a empreiteira OAS para construção de Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs). O julgamento da ação foi concluído na quarta-feira, 9, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Com 14 votos favoráveis ao Governo do Estado e 11 à Prefeitura de Guarulhos, o Órgão Especial do TJ-SP entendeu que ocorreu evasão de divisas por parte do município e considerou inconstitucional a PPP feita com a OAS no valor de R$ 1,1 bilhão.
Conforme a Folha Metropolitana noticiou, com exclusividade, o julgamento seguia em um empate de 10 a 10 até quarta-feira, 9. “As questões ambientais transcendem as fronteiras entre Estado e município”, disse o desembargador João Negrini Filho ao proferir o voto a favor da Sabesp.
“A Prefeitura ainda pode tentar um embargo no Supremo [Tribunal Federal], mas dificilmente irá conseguir alguma mudança, já que a competência desse assunto é do Tribunal de Justiça de São Paulo”, explicou o advogado da empresa estadual, Rubens Naves.
Um dos motivos que motivou a ação de inconstitucionalidade foi a dívida de R$ 2,3 bilhões que o Saae possui com a Sabesp por compra da água potável usada na cidade. O prefeito Sebastião Almeida (PT)chegou a admitir que pode passar a gestão do esgoto ao Estado como forma de quitar a dívida.
Na espreita – Almeida [ao fundo] olha Alckmin, que é contrário à PPP (Foto: Lucas Dantas)
Autarquia lamenta decisão, mas promete recorrer
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (Saae) prometeu recorrer da decisão do TJ-SP que cancelou a PPP do tratamento do esgoto. A autarquia municipal afirmou que o resultado prejudica o andamento dos trabalhos que estava realizando para atender o compromisso firmado com Ministério Público do Estado de São Paulo para tratar 80% do esgoto até 2017.
Atualmente, Guarulhos tem capacidade para tratar 50% do esgoto produzido pelos quase 1,3 milhão de habitantes. O restante é despejado no Rio Tietê. A universalização do tratamento de esgoto foi uma das promessas de campanha da reeleição de Almeida. (Colaborou Wellington Alves)
