MPT da Paraíba processa Gerir por irregularidades

25/05/2017
9:50 AM
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Eurico Cruz
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Atualizado em 26/05/2017 10:23 am

Ministério Público do Trabalho (MPT) da Paraíba move uma Ação Civil Pública contra o Instituto Gerir em função de supostas irregularidades trabalhistas na gestão da Maternidade Dr. Peregrino Filho, em Patos, e do Hospital Geral Dr. Antônio Hilário Gouveia, em Taperoá. Entre as infrações estão atrasos de salários, falta de registro de empregados em carteira profissional, jornada excessiva de trabalho e tratamento discriminatório. Em Guarulhos, o instituto assumiu – desde o dia 4 de maio – a administração do Hospital Municipal de Urgência (HMU), Hospital Municipal da Criança e do Adolescente (HMCA) e da Policlínica Paraventi.

O processo, iniciado em 2015 e que corre em segredo de justiça, ainda não foi julgado e tramita em primeira instância. Mas esta não é a única denúncia contra o Gerir feita pelo MPT da Paraíba. Existe ainda um inquérito civil em andamento sobre denúncias de atraso no pagamento de férias, 13º salário e verbas rescisórias, apontadas pelo Sindicato dos Médicos da Paraíba (Simed). O órgão instaurou também outros quatro procedimentos contra o Instituto Gerir, abertos em 2013 e 2014, mas estes foram arquivados ou juntados à ação judicial em tramitação.

Em nota, o Gerir afirmou que “os hospitais gerenciados da Paraíba não têm nenhum tipo de problema, funcionam perfeitamente, com alto índice de aprovação e com a satisfação do governo da Paraíba . São hospitais de alta capacidade de resolução, de muita qualidade, tanto que temos a Carta de Capacidade Técnica emitida pela Secretaria de Saúde da Paraíba. A Gerir já regularizou os pagamentos. A Gerir não é uma empresa, mas uma organização social, que depende dos repasses do governo. E assim que recebe efetua os pagamentos imediatamente”. Vale apenas destacar que, quando o MPT entra com uma ação judicial, ao invés de arquivar o inquérito, como neste caso, significa que a promotoria acredita existir indícios palpáveis de comprovação dos crimes apontados.

Suspeita – Gerir é acusado de irregularidades no Hospital Geral Dr. Antônio Hilário Gouveia e em maternidade (Foto: Divulgação)

Contrato de Taperoá foi considerado irregular por Tribunal

O Tribunal de Contas da Paraíba considerou irregular, em 2016, o contrato firmado com o Instituto, no valor de R$ 29 milhões, para gerenciar o hospital de Taperoá. Entre as irregularidades estão a ausência de razão da escolha da empresa contratada, ausência de comparativos de preços e terceirização de atividade fim do Estado (saúde).

Em nota, o Instituto afirmou que os questionamentos foram feitos a terceiros, ao então secretário de Saúde da época, e que não poderia comentar estes tipos de questionamentos.