Relatórios de investigações terminam sem ações penais

17/11/2016
9:28 AM
/
Eurico Cruz
/
Atualizado em 18/11/2016 10:02 am

Dois relatórios finais de Comissões Especiais de Estudos (CEEs) formados pela Câmara Municipal terminaram sem nenhuma ação penal ou processo jurídico. A primeira, proposta pelo vereador Elmer Japonês (PR), teve como intuito avaliar a superlotação do Hospital Geral de Guarulhos (HGG), no Parque Cecap, enquanto a segunda, proposta pela oposição, tinha como objeto de investigação o contrato para fornecimento de notebooks para professores da rede municipal de ensino.

No caso do HGG, os vereadores concluíram que “conforme análise realizada sobre os problemas enfrentados no Hospital Geral de Guarulhos, verifica-se que não estão configurados ilícitos penais, civis e/ou administrativos”.

O relatório do contrato de notebooks, porém, apresenta ressalvas. Segundo a comissão, a falta de indícios penais  “não quer dizer que não haja a necessidade de continuidade do ato investigativo, cabendo à entidade conveniada a apuração de falta cometida”.