TCE revoga multas de conveniadas de 2011

25/04/2015
1:20 PM
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Wellington Alves
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Atualizado em 29/04/2015 3:59 pm

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo suspendeu as multas às entidades conveniadas com a Prefeitura de Guarulhos em 2011 por falta de prestação de contas. O órgão estadual reconheceu que as multas não deveriam ter sido aplicadas, já que as entidades informaram os gastos à administração municipal.

No ano passado, a Secretaria Municipal de Educação reconheceu que a falha foi dela ao não repassar as prestações de contas das ONG’s ao TCE entre 2011 e 2013. O governo local apresentou recursos às multas aplicadas. A estimativa é que a penalidade tenha sido aplicada para mais de 40 entidades. Na semana passada, sete delas tiveram os recursos aceitos pelo tribunal.

Pelas falhas da Prefeitura, o TCE também multou o prefeito de Guarulhos, Sebastião Almeida (PT), e a então secretária municipal de Educação, Neide Marcondes, em R$ 58 mil, cada. As decisões recentes ainda não foram publicadas no Diário Oficial do Estado.

Entre as entidades beneficiadas pela decisão do TCE estão os conselhos escolares da EPG Vereador Carlos Franchin, EPG Raul Cortez, EPG Zilda Furini Fanganiello, Escolar EPG Vereador Svaa Evans, EPG Dona Benta, EPG Elis Regina e EPG João Guimarães Rosa.