Câmara aprova reajuste somente para concursados

09/06/2017
9:36 AM
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Eurico Cruz
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Atualizado em 14/06/2017 10:06 am

A Câmara Municipal aprovou quinta-feira, 8, em sessões extraordinárias, o projeto de lei que concede reajuste salarial de 3,26% aos servidores públicos municipais concursados. Os comissionados, tanto do Legislativo quanto do Executivo, ficaram de fora.

Segundo o vereador Laércio Sandes (DEM), a decisão fere o conceito de isonomia, que garante a igualdade de todos os cidadãos, e pode tornar o projeto ilegal. “Estão tratando iguais de formas diferentes”, disse o democrata.

Após acordo para que a base não derrubasse a sessão ordinária, como ocorreu na terça-feira, 6, os vereadores do PT reduziram o número de emendas para obstruir a aprovação do projeto. Com isso, o número de modificações sugeridas na lei caiu de  30 para 10.

Base e Oposição também firmaram acordo sobre a situação dos ex-comissionados, da antiga gestão, que seguem sem receber verbas rescisórias desde o começo do ano.

A Câmara quer intermediar reunião entre representantes da Secretaria de Justiça e do Tribunal de Justiça para tentar garantir segurança jurídica. Assim pretende forçar o governo a pagá-los. O prefeito Guti (PSB) alega que se pagar direitos a cargos ilegais pode ser alvo de processo.