TCE julga irregular contrato da Educação

07/03/2015
12:13 PM
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Wellington Alves
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Atualizado em 09/03/2015 12:18 pm

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo julgou irregular o contrato da Secretaria Municipal de Educação com a Fersim do Brasil Ltda, de R$ 1,5 milhão. O julgamento da 2ª Câmara do TCE aconteceu na última terça-feira.

A Prefeitura de Guarulhos contratou a Fersim para recebimento, manuseio, armazenamento e logística de distribuição dos bens nas escolas que compõem a rede municipal de ensino, por pregão presencial, no dia 13 de maio de 2011.

O contrato foi assinado pelo secretário municipal de Educação, Moacir de Souza, e a substituta dele, Neide Marcondes, que no acórdão é citada, erroneamente, como “prefeita”. O prefeito na época era Sebastião Almeida (PT).

O contrato teve um termo de reratificação em 17 de maio de 2012, com aditamento no mesmo dia. O processo foi acompanhado pelo conselheiro Sidney Estanislau Beraldo. O resultado do acórdão ainda cabe recurso para que não haja penalização das autoridades públicas. O TCE não divulgou os valores das multas aplicadas para Souza e Neide.

Procurada, a Secretaria de Educação informou que não foi notificada a respeito deste caso e assim que for prestará as informações necessárias ao tribunal. Ainda nesta semana, o TCE aceitou um recurso da Prefeitura sobre uma condenação por despesas com o Sodexho Pass do Brasil Serviços e Comércio Ltda, em 2007.