Comissão rejeita contas da gestão de Almeida

20/09/2017
9:44 AM
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Eurico Cruz
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Atualizado em 21/09/2017 10:21 am

A Comissão de Finanças e Orçamento decidiu seguir o parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo e manter a rejeição sobre as contas de 2013 da Prefeitura, referentes ao mandato do ex-prefeito Sebastião Almeida (PDT). Caso o plenário da Câmara mantenha a decisão, Almeida, que saiu do PT e é pré-candidato a deputado federal, pode ter seus planos encerrados devido a uma possível inelegibilidade por conta da Lei da Ficha Limpa.

Composta pelos vereadores Wesley Casaforte (PSB), Professor Jesus (DEM) e Geraldo Celestino (PSDB), a comissão foi unânime pela rejeição.

“A comissão é um órgão técnico e levou em consideração, principalmente, a renúncia de receita com a Infraero, com uma redução na alíquota de imposto de 5% para 2%, e o não cumprimento do gasto de 25% do orçamento com educação”, disse Casaforte.

Questionado, o líder da bancada petista, Zé Luiz, disse que se trata de um julgamento político. “Já vimos que o TCE tem emitidos decisões diferentes sobre a mesma questão para prefeituras de partidos diferentes. É uma questão política e defenderemos a aprovação das contas em plenário”, disse.

Almeida precisa de dois terços dos votos do plenário para conseguir rejeitar o parecer da comissão. Para que ele fique inelegível, ainda é necessário que, após a votação da Câmara, a Prefeitura oficialize a decisão no Diário Oficial.