Guarulhos e Campinas debatem sobre IPTU

05/07/2017
10:10 AM
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Da Redação
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Atualizado em 05/07/2017 10:10 am

O secretário da Fazenda de Guarulhos, Peterson Ruan, se reuniu na terça-feiram 4, com representantes da Secretaria da Fazenda de Campinas para trocar informações técnicas sobre a cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos aeroportos.

“Nós estamos focados na missão de fazer um trabalho conjunto de aumento da arrecadação das cidades. O parecer favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) nessa área reforçou o entendimento sobre essa questão. Por isso, vamos promover um fórum pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) para lutar por esse objetivo”, explicou Ruan.

A questão foi aberta em razão da conclusão do STF sobre dois julgamentos: um sobre a cessão de uma área da União do Porto de Santos (SP) para a Petrobras, e outro a respeito da ocupação de um terreno da União, que fica próximo ao aeroporto de Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio de Janeiro, por parte de uma concessionária de veículos. O STF deu parecer favorável para ambos os casos.

Segundo Ruan, o que a Prefeitura precisa fazer é o cadastro imobiliário de todo o aeroporto, que abrange farmácias, restaurantes, lojas, do hotel e de tudo que há atividade econômica dentro do aeroporto que não seja de interesse público ou serviço essencial. “Algumas instituições já entraram com processos judiciais, mas Guarulhos nunca se colocou para cobrar o IPTU do espaço onde fica o aeroporto, até porque, no passado, a cessão estava com a Infraero”. Em 2012 o serviço passou a ser da GRU Airport, empresa privada.