Internet vira área para comércio ilegal

21/06/2017
9:52 AM
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Raphael Pozzi
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Atualizado em 21/06/2017 9:52 am

Terreno invadido, plano de internet móvel que trapaceia as limitações impostas pela operadora e até comércio de vale-transporte. Tudo isso – e muito mais – é facilmente encontrado em grupos de compra e venda no Facebook, como na página “Desapego em Guarulhos”, com mais de 180 mil participantes.

A velha prática fraudulenta de compra e venda de vale-transporte saiu das ruas e agora faz sucesso neste tipo de grupo. Embora comum, a advogada Cintia Lima destaca que o trabalhador que participa deste tipo de comércio ilícito comete falta grave, que pode resultar em demissão por justa causa. Mas a especialista assegura que o ônus também pode pesar sobre o comprador. “A compra também pode caracterizar crime de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e organização criminosa, os quais, somados, podem passar de 20 anos de prisão”, alerta.

A reportagem encaminhou alguns dos anúncios à Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (Emtu) e à Autopass, administradora do Cartão BOM. Esta última se pronunciou afirmando que não tem “poder de fiscalização” sobre os casos, o que cabe às empresas que compram o serviço.

No entanto, a Internet é lugar para práticas mais heterodoxas, como a venda de terreno invadido, como já foi noticiado nesta Folha, na sua edição de 22 de maio. Na oportunidade, um casal fez uso do Facebook para anunciar um pedaço de terra no Bonsucesso, à venda pelo preço de R$ 1,7 mil mais um celular. “Ele é de invasão, não tem documento, mas não tem risco. É comprar e correr para dentro”, disse na época o vendedor.

Fraude – Que tal ter internet 4G à vontade, da Vivo ou da Claro, com supervelocidade, pagando módicos R$ 25 pelo desbloqueio do serviço? O plano fraudulento é oferecido pela Dashyone Net.  A Claro, cujo nome é usado pela Dashyone Net, afirmou que “desconhece o anúncio e que o caso já está sendo apurado para que medidas cabíveis sejam tomadas”.

É notório que este tipo de comércio cresce porque há pessoas que, ainda que cientes de que se trata de algo ilícito, aceitam fazer parte dele. Mas, há outras que, inconscientes da ilegalidade, acabam seduzidas por preços muito atraentes. Para estas, o advogado Sérgio Tannuri recomenda que se desconfie quando a “esmola” for demais. “É preciso verificar sempre se o site é confiável e desconfiar dos descontos absurdos”, destacou.

A prudência também é a dica do advogado Ruslan Stuchi. Mas, independentemente da situação, ele assegura que a lei está sempre do lado da vítima. “O que rege esse tipo de transação é o Código de Defesa do Consumidor. É possível que essas pessoas sejam pegas também na esfera criminal”, disse.