MP força Soltur a cortar cargos da Câmara
20/09/2017
9:39 AM
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Eurico Cruz
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Atualizado em 21/09/2017 10:21 am
O presidente da Câmara Municipal, Eduardo Soltur, firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado de São Paulo no qual se comprometeu a reduzir o número de cargos comissionados para a administração da Casa de Leis. A ação deve resultar na perda de 30 a 40 nomeações de livre provimento.
O acordo foi assinado na sexta-feira, 15, junto ao promotor de Justiça Ricardo Manuel e visa ao atendimento das exigências do Tribunal de Contas.
Com o ajustamento, o número de funções de confiança permitidas para o Legislativo municipal deve ser equivalente a 25% do total de servidores concursados. A estimativa é que a Câmara tenha, hoje, aproximadamente 160 trabalhadores contratados por meio de concurso público, o que permitiria 40 funções de livre nomeação.
Após a homologação do acordo, o presidente da Casa terá de elaborar um projeto de lei para readequação dos cargos de servidores que precisará ser aprovado pelos demais vereadores. Os novos cargos criados não deverão ter reajuste. “Precisamos ver se isto inclui também o reajuste salarial anual”, disse Soltur.
A diminuição do número de comissionados da administração da Câmara foi uma maneira de evitar que o número de assessores dos vereadores fosse reduzido, tema que ainda não foi levado aos demais.
Cedeu – Soltur tirou cargos da Presidência, mas manteve dos vereadores (Foto: Lucas Dantas)
Diretorias serão preenchidas somente pelos concursados
Outra exigência feita pelo Ministério Público é que todos os cargos de diretores da Câmara Municipal sejam preenchidos por funcionários de carreira da Casa de Leis.
Um projeto que determinava que 25% das diretorias deveriam ser preenchidas por funcionários efetivos foi aprovado no ano passado, mas o MPE entende que, por serem cargos técnicos, as funções precisam de concurso.
A reportagem apurou que de 12 diretorias do Legislativo existentes atualmente, somente três estão preenchidas por funcionários concursados.
Concurso e home office em pauta
Com a redução do número de comissionados, Soltur disse que já prevê a criação de concurso público para diversas áreas técnicas. Outra questão que continua em pauta é a implantação de um serviço home-office para alguns setores do Legislativo.
Sobre o novo prédio da Câmara, Soltur disse que prepara agora a licitação para execução do projeto, que deve ficar pronto em breve.
