Situação e oposição divergem sobre parecer

23/06/2017
9:48 AM
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Eurico Cruz
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Atualizado em 23/06/2017 9:48 am

A base e a oposição do governo na Câmara observaram de forma diferente o parecer do Ministério Público Estadual (MPE), contrário ao pagamento das rescisões dos ex-comissionados que tiveram suas funções consideradas inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).

Segundo o líder do governo, Eduardo Carneiro (PSB), o documento vai ao encontro do que a administração Guti (PSB) argumenta, ou seja, como os cargos são ilegais, eles não possuem direitos adquiridos. Já a vereadora Genilda (PT) disse respeitar a posição do MPE, mas que o poder de descisão final será do TJ-SP.

Ambos os vereadores participaram quinta-feira, 22, de uma reunião junto ao secretário de Justiça, João Carlos Pannocchia, para tratar do assunto. Pannocchia reafirmou a falta de base jurídica para o pagamento dos demitidos, sob risco de o prefeito ser alvo de uma ação administrativa, mas concordou em marcar uma reunião junto ao Tribunal.

Além do desembargador Salles Rossi, a oposição quer ouvir também o presidente do órgão, Paulo Dimas de Bellis Mascaretti.