Temer assina MP para dívidas previdenciárias

17/05/2017
9:38 AM
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Agência Brasil
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Atualizado em 17/05/2017 9:38 am

O presidente Michel Temer assinou ontem, em encontro com prefeitos de todo o País, a medida provisória que prevê o parcelamento de débitos relativos a contribuições previdenciários dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. De acordo com a MP, os débitos dos Estados serão parcelados em 200 meses, com 25% a menos de encargos e multas, além da redução de 80% dos juros.

“O que mais me agrada neste momento é que eu posso assinar essa medida provisória com o parcelamento em 200 meses do débito previdenciário e, convenhamos, não é apenas parcelar, reduzimos 25% dos encargos, reduzimos 25% da multa e 80% dos juros. É algo que visa exatamente a este caminho: do fortalecimento da Federação”, disse Temer.

A declaração foi feita durante a cerimônia de abertura da 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento vai até amanhã. Ao longo destes três dias, haverá palestras e debates sobre temas de interesse das administrações municipais, com a participação de autoridades dos Três Poderes e de prefeitos de todo o País. A marcha é promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e deve reunir mais de 5 mil prefeitos, que levam demandas aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.