A aprovação da lei na gestão Dilma Rousseff (PT), vale lembrar, foi alvo de vários debates, já que o governo abria mão de aplicar sanções a pessoas que sonegaram Imposto de Renda. Cientistas políticos ainda alertaram na época que o mecanismo daria brecha para a repatriação de recursos escondidos, provenientes de crimes, em paraísos fiscais.
Os procuradores da força-tarefa da Lava Jato não têm dúvidas de que é necessário ‘abrir a caixa-preta’ do Fisco para apurar outros casos de legalização de propinas. A etapa “Asfixia” prendeu três ex-gerentes da área de Gás e Energia da Petrobrás, investigados por supostamente receberem R$ 100 milhões em propina de empreiteiras.
O dinheiro ilegal, agora regularizado pela Lei de Repatriação, passou por empresas de fachada no exterior. A manobra foi considerada “ousada” pelos procuradores. A Receita Federal, por sua vez, considera que a legislação beneficia apenas os que possuíam verba lícita. Ou seja, qualquer quantia que tenha sido fruto de atividades criminosas não deve se beneficiar da medida.
Mas será que a gestão petista ou os parlamentares que aprovaram a legislação não desconfiaram que este problema poderia ocorrer? Cabe ao Ministério Público Federal apurar e trazer as respostas. Esse pode ser apenas o início do processo para descobrir mais crimes e irregularidades que fizeram sangrar os cofres públicos nos últimos anos.
