MP investiga supersalário de procuradores

09/03/2015
12:30 PM
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Eurico Cruz
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Atualizado em 09/03/2015 12:31 pm

O Ministério Público de Guarulhos abriu inquérito, no mês passado, para avaliar a legalidade de vencimentos que ultrapassam R$ 25 mil para procuradores municipais que trabalham, em média, quatro horas por dia. A partir de uma denúncia anônima, o promotor Nadim Mazloum acrescentou ao inquérito o valor pago aos procuradores por sucumbência – quando o advogado ganha o processo a favor da parte – que teria ultrapassado o valor de R$ 15 milhões em 2014.

De acordo com o denunciante, a Prefeitura tem, em média, entre 75 e 85  procuradores, visto que cada um ganhou em média R$ 16,6 mil por mês em sucumbências. O salário desta categoria é de R$ 3,9 mil. A gratificação por realizar o trabalho com zelo acrescenta R$ 5,3 mil. Todos os valores somados dão uma média salarial de R$ 25,8 mil.

Outro questionamento é a ausência de um sistema de verificação de faltas e de cumprimento de horário por parte dos trabalhadores.

“A lei que concede a gratificação de 136% é de constitucionalidade duvidosa, pois apenas exige requisitos que já são obrigatórios aos servidores, como por exemplo a atuação com zelo e a assiduidade”, explicou o promotor. As faltas são apuradas pelo próprios procuradores.

Investigação – Nadim Mazloum solicitou informações sobre os salários (Foto: Silvio Cesar)

Honorários serão investigados

A denúncia contra os procuradores municipais também envolve honorários que seriam pagos por negociações em agências do Fácil.

O munícipe que fez a denúncia disse ter participado de uma negociação de uma dívida do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no guichê do Fácil, no Bom Clima (Região Centro), quando percebeu a cobrança dos honorários advocatícios. Como se negou a pagar o valor, e por nenhum advogado ter participado da negociação, ele disse que não conseguiu a renegociação.