Entrevista com Sivone da Silva

16/01/2017
8:28 AM
/
Raphael Pozzi
/
Atualizado em 16/01/2017 8:28 am

O governo de Michel Temer (PMDB) anunciou no fim do ano passado que pretende “modernizar” a legislação trabalhista, com a prorrogação do Programa Nacional de proteção ao Emprego (que passará a se chamar Programa de Seguro-Emprego), aumento do trabalho temporário de 90 para 120 dias e formalização da jornada diária de até 12 horas. As mudanças não atingiriam férias, décimo terceiro salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e nem o repouso semanal remunerado.

Mesmo assim, a reforma gera discussões acaloradas e medo nos trabalhadores. A Força Sindical aprovou as medidas. Já a Central Única dos Trabalhadores (CUT) não se pronunciou. As demais centrais afirmam que as proposições apenas servem para revogar direitos e não terão efeito positivo.

Segundo a advogada empresarial Sivone da Silva, diretora jurídica do escritório Silva & Oliveira Advogados, as mudanças não vão afetar negativamente a sociedade. “Os direitos adquiridos não serão mudados, não poderá ser assim. Não pode prejudicar o trabalhador”, comentou. Para ela, o trabalhador não tem o que temer com a reforma. “O governo visa modernizar a legislação, que é muito antiga. Hoje acontecem diversas modalidades de trabalho que não são abrangidas. Isso vai mudar”, disse.

Folha Metropolitana – O que é a reforma trabalhista?

Sivone da Silva – A gente pode definir como um conjunto de novas regras que vieram para transformar, atualizar nossa legislação trabalhista. Neste caso, eu não entrei na questão de ser bom ou ruim, porque isso é muito polêmico. Mas a legislação é antiga, está um pouco fora da realidade. Hoje a sociedade vive muitas transformações, o País mudou. A gente tem que se atualizar para não ficar para trás e atender à demanda. A reforma visa adequar as normas para dar suporte a essa mudança no cotidiano, afetando trabalhador e empregador.

Ela vai atuar também com os empregadores?

Naturalmente. A reforma vai atuar nas duas classes. Aí que entra a polêmica: existem pontos que vão favorecer o empregado, outros ajudam o empregador, o empresário.

Existem também as questões conturbadas, que estão sem definição. Não foi discutido ainda se é adequado haver essas mudanças.

A reforma pode ser utilizada como arma política?

Sim, sempre tem a discussão política. São assuntos que estão muito atrelados. E aí entram aquelas pessoas que têm interesses pessoais, defendem este ou aquele ponto. No íntimo, você vê que tem muita gente assim. Eu, por exemplo, acho que parte desta reforma é favorável. Outros pontos que não beneficiam o trabalhador são necessários. Mas tem gente que vai criticar toda a proposta só porque é afetada em um ou outro ponto.

É necessário reformar a legislação trabalhista?

Sim, extremamente necessário. Nossas leis estão defasadas, não abrangem a realidade. Muitos setores estão sem amparo, as novas modalidades de emprego são assim. Isso gera muitos processos trabalhistas. Onera a Justiça. Claro que a reforma não vai cortar 100% das arestas, mas vai ajudar muito.

Este assunto é muito polêmico, a primeira coisa que muitas pessoas já pensam quando se fala em mudança é supressão de direitos. Isso não vai acontecer, a gente não vai perder nossos direitos adquiridos. Isso é garantia da Constituição.

Não é possível que alguns direitos adquiridos possam ser modificados?

É possível que esses direitos sejam mudados para melhor. Nunca para pior, para suprimir. Não pode prejudicar o trabalhador. Essa discussão deve ser feita entre sindicatos, categorias que vão avaliar. Se for atingir negativamente, eles podem propor outras regras. Mas eu penso que vamos sentir na pele a partir do cotidiano. Não há certeza de que a reforma venha para melhorar, nada acontece perfeitamente, mas precisa mudar. É natural que algumas coisas não funcionem, mas podem existir aprimoramentos depois.

A reforma poderia ser melhor então?

Poderia. Embora ela já esteja em discussão, isso sempre acontece: com o calor dos interesses, a proposta acaba perdendo o cunho principal. Algumas coisas deixam de ser pensadas. Mas isso para os dois lados: empregador e empregado.

Uma mudança bacana é a de trabalho intermitente, na qual o empregador pode contratar uma pessoa de acordo com as horas que ela vai trabalhar. Isso é diferente de como funciona agora. Hoje esses acordos até podem ser feitos, mas normalmente são verbais. Não tem regulamentação. Essa mudança visa atingir isto, até porque muita gente tem a jornada de trabalho reduzida, né? Mães, por exemplo, que têm crianças pequenas, podem negociar horários.

Todos os setores trabalhistas serão atingidos pela reforma?

Sim, o objetivo é atingir no geral. Naturalmente existem segmentos que têm sua particularidade, mas a lei deve valer para todos.

O trabalhador tem que temer o que vem pela frente?

Não, de maneira nenhuma. Não tem que temer absolutamente nada. As necessidades e circunstâncias, hoje, carecem de regulamentação. Eu sei que o medo existe, mas o objetivo não é piorar as coisas. A reforma deve vir pra melhorar. A finalidade é assegurar que novas modalidades tenham os direitos. Melhorar o que já existe.

Quando estas mudanças devem entrar em vigor?

Existe a parte burocrática, não dá pra prever uma data. Não há aprovação ainda, mas esta é uma das prioridades do governo. Com o recesso, deve ocorrer apenas no 2º semestre de 2017.

Assim que aprovada, ela já começa a valer?

Depende da decisão política. A ideia é que entre em funcionamento assim que for aprovada, mas não há garantias.